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Contabilidade do Terceiro Setor: Demonstrativos Contábeis Obrigatórios

Com o advento da Resolução CFC nº 1.409, de 21 de setembro de 2012, que aprovou a ITG 2002 – Entidades sem Fins Lucrativos, podemos constatar os Demonstrativos Contábeis obrigatórios para tais Instituições.

Em especial, nos itens 22 a 25 da ITG 2002 (R1), diz-se que as demonstrações são as seguintes: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Período, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas, em conformidade com o previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

É válido salientar que a Resolução CFC 1.409/2012 também traz, por meio do Apêndice A, exemplos das Demonstrações Contábeis, cujo objetivo é auxiliar as Entidades para divulgação das informações contábeis e financeiras.

Importante ainda mencionar que as informações de gratuidades e serviços voluntários obtidos devem ser inseridas tanto na Demonstração de Resultado do Período quanto nas Notas Explicativas.

Ademais, lembramos para a grande importância do uso das Notas Explicativas, pois, atualmente, estas são de grande valia para Agências Financiadoras, Instituições Financeiras, Auditoria Externa, Órgãos competentes e demais usuários, pois as mesmas relatam os dados mais relevantes ocorridos no exercício que tiveram ou não reflexo nos demais demonstrativos contábeis.

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